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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Eleitoral. Mandado de segurança. Servidor público. Exigência por lei complementar de afastamento seis meses antes do pleito eleitoral.
, requereu à autoridade coatora o afastamento remunerado a partir de 04 de abril de 2008, para concorrer
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 15:30
TSE multa Dilma Rousseff e diretório do PT/BA por propaganda eleitoral antecipada
Ministro do STJ impôs multa no valor de R$ 7,5 mil ao diretório estadual do PT/BA e de R$ 5 mil à então pré-candidata do PT Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 17:15
Utilizar perfil no Facebook para divulgar candidatura política é irregularidade eleitoral
de multa no valor de R$ 5 mil, com base no parágrafo 3º, do artigo 36, da Lei 9.504/97.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 11:46
Ministra multa Sindicato dos Professores de SP por propaganda eleitoral negativa contra José Serra
No evento, Maria Izabel Noronha teria, em discurso, feito ataques à eventual candidatura de Serra.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 17:50
Justiça Eleitoral condena vereador por propaganda antecipada
O parlamentar foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil reais por veicular antecipadamente propaganda eleitoral
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 10:35
Ministro Henrique Neves multa Indio da Costa em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada no twitter
a multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (9504/97).
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 18:03
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:00
Adesivos em veículos podem configurar propaganda eleitoral antecipada
Os proprietários de veículos e pré-candidatos podem ser multados de R$ 5 a R$ 25 mil reais por propaganda eleitoral antecipada em adesivos
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 11:55
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:16
Ministro do TSE absolve suplente de deputado de multa por propaganda eleitoral
A multa foi aplicada por conta de irregularidade apontada em uma pintura do muro de um bem particular
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 22.261
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:22
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:10
TSE mantém multa aplicada ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada em evento no RJ
recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada voltada às
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Abril de 2022 - 12:10
Os Fundamentos da Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais
O presente trabalho trata sobre a propaganda política na internet, mais precisamente através das
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00